Lei que reserva vagas em concursos públicos para população negra é sancionada pelo Governo do RN

Foto: Raiane Miranda/Assecom-RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou neste sábado (20), a Lei 11.015/2021 que reserva 20% das vagas dos concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Rio Grande do Norte para negros e negras. A iniciativa tem como objetivo reduzir a desigualdade histórica, procurando garantir mais oportunidades de acesso ao emprego de qualidade, por meio do serviço público.

A sanção aconteceu na Estação das Artes, onde estava sendo realizada a Feira Afro e Étnico-Racial e o encontro do Fórum das Comunidades Tradicionais de Terreiros das Religiões de Matriz Afro-Ameríndia de Mossoró.

A governadora elogiou a sensibilidade da deputada Isolda Dantas, autora do projeto da reserva de vagas em concurso público.

As cotas étnico-raciais são uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Foi assim com o acesso ao ensino superior por parte das classes que possuem menor incidência neste grau de escolaridade, instituído pelo governo federal em 2012.

A reserva de vagas no serviço público se junta a outras ações do governo da professora Fátima Bezerra nesse sentido. Em janeiro de 2019, Fátima sancionou a Lei nº 10.480/2019, instituindo as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da UERN e o Argumento de Inclusão Regional, que estabelece um percentual a mais para quem estudou no RN.

Assecom-RN

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