A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou, nesta segunda-feira (27), a renovação da isenção de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de óleo diesel para o setor metropolitano de transporte de passageiros e 80% para o sistema intermunicipal. Em contrapartida, a gestora exige dos empresários o retorno, de forma gratuita, do ônibus Circular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Pelas redes sociais, a governadora confirmou a informação e destacou que a decisão foi anunciada durante reunião com representantes dos sindicatos e empresários do setor de transporte público urbano e metropolitano. Ainda em contrapartida à renovação do benefício, Fátima Bezerra também pede o não aumento da tarifa dos transportes públicos. A renovação vale por 12 meses e expira em dezembro de 2022. “Está fechado. A senhora pode contar conosco que este compromisso será cumprido”, afirmou o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN (Seturn), Agnelo Candido.
Sobre a linha 588, que atende o campus da UFRN, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) havia retomado o funcionamento, no início de dezembro, cobrando uma tarifa de R$ 3,20. A medida surpreendeu os estudantes, porque até então o serviço era gratuito. A linha estava suspensa desde que as aulas presenciais da universidade foram paralisadas, no início da pandemia da covid-19. A instituição está em um processo de retomada gradual das atividades presenciais e já tinha solicitado o retorno da linha ao município.
O governo havia reduzido o imposto pela metade em 2020. A isenção de 100% do ICMS sobre a aquisição de óleo diesel começou em maio de 2021. Na ocasião, como contrapartida, as empresas tiveram que aumentar o número de ônibus circulando na cidade, visto que parte da frota estava paralisada desde o início da pandemia.
A governadora disse que o entendimento entre o Governo e os empresários beneficia a população e mostra senso de responsabilidade conjunto. “Atendemos o pleito de prorrogação do ICMS reconhecendo que o setor foi muito afetado pela pandemia e ainda sofre com os reflexos. Os trabalhadores das empresas e suas famílias também são beneficiados porque a isenção funciona como um apoio ao fluxo de caixa das empresas. Isenção é tributo que o Estado abre mão, mas fazemos isso como apoio ao empresariado”.
Hoje o valor da isenção equivale a R$ 1 milhão por mês, segundo informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier. E, ao término da concessão, repercute em R$ 12 milhões em imposto que o Estado deixa de recolher.
