O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) uma nova convocação para vagas remanescentes do Programa CNH Popular, que concede o benefício de habilitação sem custo para os usuários que preenchem os requisitos de vulnerabilidade social.
Nessa convocação estão sendo chamados 84 cidadãos que foram classificados conforme o critério do programa e estavam na lista de espera. São 51 pessoas direcionados para habilitação na categoria A, 24 na categoria B, 04 para categoria C, 03 na categoria D, e, por fim, 02 para categoria E.
Os candidatos convocados já apresentaram toda a documentação legal exigida para a seleção no Programa CNH Popular. Agora com a divulgação da lista, os selecionados devem aguardar o chamamento do Detran para iniciarem os trâmites de habilitação, passando pela abertura de processo, exames clínico e psicológico, aulas teórica e prática de direção veicular, e as respectivas provas até a conclusão do processo com a entrega da CNH.
Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos cursos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil. O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo as categorias de Habilitação A, B, C, D e E.
O Programa CNH Popular é voltado para regularizar a situação de trabalhadores que vivem na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação, além de possibilitar a geração de emprego e renda para os que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação.
A lei instituindo a CNH Popular foi aprovada em 2011, mas não havia sido regulamentada nesses 10 anos, o que impedia a concessão do benefício. No ano passado, a governadora Fátima Bezerra instituiu oficialmente as regras de concessão e inserção no Programa e a lei passou a vigora no Estado.
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