Atendendo a uma convocação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), professores definiram na manhã desta terça-feira (14) a pauta de reivindicação da categoria para o próximo ano. Ao todo, quinze pontos serão levados ao Executivo mossoroense:
– Implementar política de valorização dos profissionais da educação com revisão do Piso Salarial de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008;
– Corrigir o déficit de 0,42% retirado do Piso Salarial de forma indevida no ano de 2019;
– Cumprimento de 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008
– Reforma nas escolas e adequação ao ambiente educativo;
– Gestão Democrática com eleição direta para diretores (as);
– Pagamento do 14º salário para as escolas premiadas;
– Regulamentação da carga horária do professor de 40h;
– Regulamentar o número de alunos de acordo com a capacidade estrutural de cada sala de aulas;
– Concessão das licenças as quais os servidores fizerem jus de acordo com a Lei nº 029/2008;
– Providenciar professores auxiliares para os alunos com necessidades especiais;
– Providenciar porteiro nas unidades educacionais do município;
– Respeito a PCCR (Lei nº 070/2012) mudanças de classes e níveis;
– Atualização do auxílio deslocamento para profissionais da zona rural
– Pagamento da rescisão dos aposentados;
– Concurso público.
O Sindiserpum encaminhará ofício à Secretaria de Educação e ao Gabinete da Prefeitura oficializando a pauta.
