A Prefeitura de Mossoró provou, com dados e números, que o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que trata do reajuste salarial de 33,67% para os professores não retira nenhum direito da categoria.
O consultor-geral do município, Humberto Fernandes, explicou que os direitos dos professores estão garantidos: “O fechamento da garantia dos direitos da categoria resta demonstrado no novo § 3º do art. 6º, da LC 174/22, ao assegurar a progressão automática do professor de nível médio, que venha a se graduar, para o Nível II, Classe 10, ou seja, para o fim da carreira de professor graduado, garantindo, com isso, um aumento salarial imediato de 40% em seu vencimento básico”.
Humberto frisou ainda que “a progressão horizontal, dentro do mesmo Nível (5% a mais na classe superior em relação à classe anterior), foi mantida na LC 174/22; e que a composição de vencimentos, respeitando 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, foi mantida na LC 174/22. Matematicamente, é possível demonstrar que a LC 174/22 não só manteve os direitos já existentes, como os garantiu nos reajustes futuros”.
Direitos garantidos pela Prefeitura de Mossoró
Salário integral pago em dia;
Pagamento do 13º de 2020;
Férias pagas em dia;
13º pago no mês de aniversário;
+ de 600 Progressões pagas;
Repasse ao PREVI em dia;
Reajuste salarial de 33,67%
Diálogo com os servidores
Em 2021, o Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (Sindiserpum) foram recebidos na Prefeitura de Mossoró cinco vezes. Todas as reuniões contaram com a presença do prefeito Allyson Bezerra. Na época, fazia mais de três anos que o sindicato não era recebido no Palácio da Resistência.
Neste ano de 2022, a gestão municipal também recebeu o sindicato quatro vezes com a presença do prefeito e mais três vezes pela equipe jurídica e econômica da prefeitura municipal.
SECOM
