As equipes jurídicas da Prefeitura Municipal de Mossoró e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) reuniram-se nessa terça-feira, 5. Após horas de negociações, sindicato e gestão chegaram a um acordo sobre a Lei Complementar nº 174/2022, que trata do reajuste salarial de 33,67% dos professores da Rede Municipal de Ensino.
O Sindiserpum solicitou o restabelecimento da redação original da lei nº 070/2012 e garantindo que “O vencimento da Classe 10, do nível II, será 40% (quarenta por cento) superior ao da Classe 10, do nível I”.
A nova redação foi apresentada na manhã desta quarta-feira em assembleia. Com isto, a possibilidade de greve foi descartada pelos professores neste momento.
A Prefeitura de Mossoró enfatiza que a Lei Complementar 174/2022 não suprime qualquer direito dos professores, garantindo tudo já consagrado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
O diálogo entre Sindiserpum e Prefeitura ocorreu após os professores municipais aprovarem o indicativo de greve para a categoria. A decisão se deu após a aprovação das reformulações do PCCR dos professores, na semana passada, sem que houvesse qualquer discussão sobre o assunto.
