A Prefeitura de Mossoró convoca mototaxistas do município para realizarem vistoria em seus veículos e regularizarem suas atividades. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos passageiros e dos próprios mototaxistas, além de coibir atuações irregulares no município. O início da convocação acontece nesta segunda-feira (8) e vai até o 16 de maio.
Para a realização da vistoria, os mototaxistas deverão comparecer à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte, localizada à rua Felipe Camarão, nº 968, bairro: Doze Anos, Mossoró-RN, munidos dos documentos exigidos e com a motocicleta em condições adequadas para proceder com o RECADASTRAMENTO e VISTORIA anual dos veículos cadastrados.
O não comparecimento ensejará na aplicação das devidas sanções legais, tais como apreensão do veículo, multas e até mesmo a suspensão da atividade.
A iniciativa da Prefeitura, em cumprir o que é dever do município sobre gerir e fiscalizar o Sistema de Transportes em Mossoró, tem sido bem recebida pelos próprios mototaxistas, que veem na regularização uma forma de garantir a segurança e a qualidade do serviço aos passageiros.
Durante a vistoria, além do veículo, o mototaxista deverá apresentar 2 (dois) capacetes identificados e caracterizados na cor laranja.
Documentação necessária para o processo de recadastramento:
I – Duas fotos 3×4 recentes;
II – Xérox do comprovante de endereço atualizado (caso tenha mudado recentemente);
III – Xérox do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo- CRLV;
IV – Xérox da CNH – Carteira Nacional de Habilitação com registro de atividade remunerada;
V – Atestado mecânico do veículo cadastrado: freio, suspensão, motor, câmbio e elétrica;
VI – Atestados médicos quanto às condições físicas e mentais do permissionário;
VII – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Eleitoral;
VIII – Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Fórum da Justiça Federal;
IX – Certidão Negativa de Tributos Municipais – Sec. Municipal da Fazenda;
X – Certidão Negativa de Tributos Estaduais – Sec. da Receita Estadual;
XI – Certidão Negativa de Tributos Federais – Sec. da Receita Federal
CALENDÁRIO DE VISTORIA – 2023
Tipo de atividade: Mototáxi
Final de placas: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0.
Período de convocação: De 8 a 16 de maio
Fonte: Prefeitura de Mossoró
