A cidade Londrina (PR) está sendo sede de um simpósio dedicado ao Direito Comparado: Civil e Canônico. O evento, que marca os 20 anos dos Institutos de Direito Canônico de Londrina e da Universidade Católica Portuguesa, reúne especialistas para debater a intersecção entre as normas jurídicas civis e religiosas, fortalecendo a relação estabelecida pelo Acordo Brasil-Santa Sé. Da Diocese de Mossoró estão participando: Pe Heriberto Carneiro, chanceler, e o advogado, Alexandre Fernandes, do setor jurídico.
Importância do Acordo Brasil-Santa Sé
O Acordo Brasil-Santa Sé, promulgado em 2010, marcou um avanço significativo nas relações entre as autoridades eclesiásticas e civis. Com isso, surgiram oportunidades para convênios, incluindo o reconhecimento de títulos acadêmicos, conforme estabelecido no artigo 9.° do pacto.
Este simpósio em Londrina discute os progressos desse acordo ao longo dos últimos anos e como ele influenciou a legislação e práticas de ambas as esferas.
Temas do simpósio
Entre os tópicos a abordados no simpósio estão questões fundamentais sobre a canonização da lei civil. Os especialistas discutem até que ponto o Direito Eclesial absorve e reconhece as normas provenientes do Estado.
Outro ponto de relevância é a discussão sobre os acordos diplomáticos entre a Santa Sé e os Estados, destacando o fundamento desses acordos na missão salvífica e pacificadora da Igreja.
Avaliação do Acordo ao longo de 15 anos
Os participantes também avaliam os avanços do Acordo
Brasil-Santa Sé após quinze anos de sua vigência. Há espaço para reflexões sobre as conquistas e desafios enfrentados, além de considerar as implicações para as relações entre direito civil e canônico.
Participaram como representantes da diocese de mossoró, Padre Heriberto Carneiro (Canonista da Diocese) e Alexandre Fernandes (Assessor Jurídico da Diocese)
