O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu para o dia 17 de maio de 2026 a realização de eleições suplementares nos municípios de Itaú, na região do Alto Oeste, e Ouro Branco, no Seridó.
A nova votação ocorre após a cassação dos mandatos dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024, em decorrência de irregularidades apontadas pela Justiça Eleitoral.
Em Itaú, tiveram os diplomas cassados o prefeito Francisco André Régis Júnior (PP) e o vice Paulo Fernandes Maia (MDB), reeleitos no último pleito.
A decisão da Justiça Eleitoral apontou abuso de poder político e econômico, além da prática de conduta vedada durante o período eleitoral. As irregularidades estão relacionadas a dois eventos promovidos pela gestão municipal em 2024: o “Dia das Mães Itauenses” e o “XVI Arraiá do Zé Padeiro”.
No evento em homenagem ao Dia das Mães, mais de 800 participantes receberam café da manhã e concorreram ao sorteio de cerca de 300 brindes considerados de valor significativo. Já no Arraiá, o show do cantor Rey Vaqueiro, contratado com recursos públicos no valor de R$ 120 mil, foi entendido pelo tribunal como promoção pessoal do gestor em período próximo às eleições. Além da cassação, Francisco André Régis Júnior foi declarado inelegível por oito anos.
No município de Ouro Branco, também foram cassados os mandatos do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice Francisco Lucena de Araújo (PP).
A decisão judicial apontou prática de conduta vedada, abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação social. Assim como no caso de Itaú, o então prefeito Samuel Souto também foi declarado inelegível por um período de oito anos.
Com isso, os eleitores das duas cidades retornarão às urnas para escolher novos gestores municipais, em um processo conduzido pela Justiça Eleitoral para garantir a legalidade e a lisura do pleito.
