A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta aos parlamentares brasileiros reafirmando sua posição contrária à redução da maioridade penal.
No documento, a CNBB menciona a dificuldade de implementação das leis que tratam de medidas socioeducativas e reforça a necessidade de mais investimentos em políticas voltadas à juventude.
A CNBB aponta, na carta, que o ordenamento jurídico brasileiro ja prevê mecanismos de responsabilização para os adolescentes mediante a aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
“O desafio não está na ausência de instrumentos legais, mas na fragilidade de sua implementação e na insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude”, diz um trecho do documento. Para a CNBB, o simples endurecimento das penas não reduz a violência e nem as suas causas e tampouco oferece respostas duradouras para a segurança pública.
“O Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”, diz a carta.
Fonte – CNBB
