A Justiça do Rio Grande do Norte manteve, nesta segunda-feira (10), a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes. A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada em Natal, com participação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da defesa do preso.
Na decisão, a Justiça considerou regular a prisão e não identificou indícios de abuso de autoridade, tortura ou maus-tratos durante o cumprimento da ordem judicial. Com isso, foi determinado o encaminhamento dos autos para as providências cabíveis.
Viveros foi preso no domingo (9), em Natal, após um pedido do Ministério Público do Ceará (MPCE), que solicitou a prisão preventiva pelo suposto descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor de Maria da Penha e das duas filhas.
Segundo o MPCE, Viveros teria descumprido uma determinação judicial que o proíbe de divulgar informações relacionadas ao processo em que foi condenado pela tentativa de homicídio de Maria da Penha, ocorrido há mais de 30 anos.
Desde 2024, ele estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de publicar o nome ou a imagem das vítimas em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro ambiente virtual.
A representação apresentada pelo Ministério Público aponta que uma emissora de televisão de alcance nacional divulgou, nos últimos dias, chamadas anunciando uma entrevista concedida por Viveros para uma reportagem que seria exibida no domingo. Trechos do conteúdo e materiais promocionais também teriam sido publicados em plataformas digitais e redes sociais.
Para o Ministério Público, a divulgação desses conteúdos caracteriza descumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça apontou a existência de indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A decisão também destacou que Viveros havia sido informado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas em caso de descumprimento.
Além de determinar a prisão preventiva, a Justiça ordenou a retirada imediata de conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação da reportagem ou de materiais derivados dela em qualquer plataforma.
Também foi determinada a preservação de todo o material produzido para a reportagem, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e demais documentos relacionados à produção do conteúdo.
