Auditores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificaram um possível superfaturamento de R$ 4,28 milhões em contratos para fornecimento e instalação de sistemas de energia solar pela Prefeitura de Jucurutu. Segundo a representação, o município pagou R$ 6,4 milhões por 15 usinas fotovoltaicas, enquanto o valor de referência calculado pelos auditores seria de aproximadamente R$ 2,1 milhões. O processo ainda será analisado e julgado pelo Tribunal.
As contratações, que totalizaram R$ 6,9 milhões, foram realizadas por meio de adesões a uma ata de registro de preços e envolveram a empresa Volt Energia Ltda. Os auditores apontaram falhas no planejamento, ausência de memória de cálculo para justificar os quantitativos e problemas nas pesquisas de preços, que teriam utilizado poucas fontes e fornecedores.
A equipe também identificou um possível uso irregular de R$ 210 mil de recursos destinados à implantação de projetos de energia renovável. O valor teria sido utilizado para o pagamento de serviços advocatícios, embora os recursos do financiamento devessem ser aplicados exclusivamente em investimentos relacionados à geração de energia solar.
O relatório ainda aponta possíveis irregularidades em pesquisas de preços realizadas em outros municípios que aderiram à mesma ata, incluindo a repetição de empresas e possíveis vínculos entre participantes das cotações e a empresa beneficiária.
Diante dos indícios, os auditores recomendaram o envio do caso aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. O TCE-RN também deverá ouvir os responsáveis e a empresa contratada antes do julgamento definitivo.
