O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto, cobrou do Governo do Estado o repasse de R$ 260.151.072,11 que, segundo a entidade, estão retidos pelo Tesouro Estadual e pertencem aos municípios potiguares.
Em nota pública, o presidente afirmou que, após diversas tratativas com a equipe do Governo, a Femurn pretende apresentar uma representação ao Ministério Público Estadual e avalia outras medidas diante da retenção dos recursos.
José Augusto também lamentou o que classificou como insucesso no diálogo com o Governo do Estado e afirmou que a situação tem prejudicado os municípios representados pela federação.
Em resposta, o secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra, afirmou que o diálogo com a Femurn sempre esteve aberto e que o Governo já havia informado à entidade sobre a programação dos repasses.
Segundo o secretário, o Estado realizará nesta quarta-feira (16) o repasse de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios, referentes às transferências de ICMS e Fundeb.
“Informamos ao presidente da Femurn que esta semana estaríamos concluindo este repasse e amanhã estaremos repassando R$ 137 milhões que se encontram pendentes de ICMS e de Fundeb para todos os municípios do Estado”, afirmou Álvaro Luiz Bezerra.
O secretário destacou ainda que cerca de R$ 116 milhões já haviam sido repassados na semana passada. Com o novo pagamento, segundo ele, o Governo pretende concluir as pendências referentes ao ICMS e ao Fundeb junto aos municípios potiguares.
Álvaro Luiz Bezerra reforçou que a Secretaria da Fazenda mantém o diálogo com a Femurn e os prefeitos para tratar da questão. “Nunca faltou diálogo e transparência a respeito desse tema”, declarou.
