A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN) informou que a Lei nº 12.905, de 23 de setembro de 2026, que estabelece a oferta obrigatória da língua espanhola nos anos finais do Ensino Fundamental e em todas as séries do Ensino Médio da rede estadual, será regulamentada pela Secretaria.
A regulamentação está prevista para ocorrer em 2027. Segundo a SEEC-RN, o espanhol já é ofertado atualmente pela Rede Estadual de Ensino.
A nova legislação busca garantir segurança jurídica para a presença da língua espanhola no currículo escolar e para a atuação dos profissionais responsáveis pela disciplina.
O espanhol será integrado ao currículo das escolas estaduais. De acordo com a própria lei, a matrícula dos estudantes na disciplina será facultativa, conforme a legislação federal e as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
