A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto do REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para contribuintes quitarem débitos com o Município.
A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade. O REFIS 2026 tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas fiscais, permitindo que pessoas físicas e jurídicas fiquem em dia com a Prefeitura de Mossoró por meio de descontos significativos em juros e multas.
O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxas municipais. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão o maior benefício: até 99% de desconto em juros e multas.
Já quem preferir parcelar também contará com reduções progressivas, de acordo com o número de parcelas:
À vista: 99% de desconto
Em até 4 parcelas: 95% de desconto
Em até 12 parcelas: 80% de desconto
Em até 36 parcelas: 60% de desconto
Em até 84 parcelas: 20% de desconto
A iniciativa busca incentivar a adimplência e ampliar a arrecadação municipal, ao mesmo tempo em que oferece condições acessíveis para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Mossoró deverá sancionar e regulamentar o REFIS 2026 nos próximos dias. A expectativa é que, em breve, sejam divulgados os prazos e as formas de adesão ao programa.
