O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (23) a operação Emirados para apurar crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.
A investigação conjunta identificou um esquema estruturado para obter vantagens financeiras ilegais em prejuízo dos cofres públicos. O empresário apontado como chefe das fraudes tem atuação e influência no ramo de postos de combustíveis na Grande Natal e foi preso.
O trabalho aponta que os envolvidos utilizavam mecanismos para esconder bens e valores obtidos por meio de ilícitos fiscais. A apuração é conduzida pela 56ª Promotoria de Justiça de Natal, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD).
Além do mandado de prisão, a operação Emirados e cumpriu 33 mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra os alvos. Também foram aplicadas 75 medidas cautelares diversas da prisão. Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.
No âmbito patrimonial, a Justiça determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha, com o objetivo de assegurar eventual reparação dos danos e impedir a dissipação do patrimônio investigado. Ao todo, 4 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e mais de 120 policiais civis, entre delegados e agentes. Na casa do chefe do esquema, foram apreendidos mais de R$ 90 mil, dólares e euros em espécie, joias, documentos, celulares e computadores.
O principal investigado é um empresário que liderava um arranjo voltado à ocultação de patrimônio. Para proteger os bens e evitar cobranças judiciais, ele registrava propriedades e veículos em nome de parentes e de funcionários de confiança, que atuavam como “laranjas”. As investigações também apontam que o chefe do grupo exercia o controle real sobre várias empresas de fachada, como distribuidoras, bares e postos de combustíveis, sem constar oficialmente nos contratos sociais.
A fraude contava com empresas utilizadas para deixar de pagar tributos estaduais de forma sistemática. Entre as condutas identificadas estão a omissão de entrada de mercadorias, a falta de emissão de notas fiscais e a criação de firmas em série em nome de terceiros. O esquema usava inclusive pessoas de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais federais como sócios de fachada para blindar os verdadeiros donos dos negócios.
As empresas vinculadas ao grupo econômico acumulam juntas um passivo tributário global que chega ao montante de R$ 72.922.514,57 inscritos na Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte. Os débitos estão concentrados no não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desse total sonegado, duas distribuidoras de alimentos respondem pelas maiores fatias da dívida fiscal.
Um dos fatos que motivou a abertura de uma linha de investigação específica foi a compra de um carro importado de luxo avaliado em cerca de R$ 800 mil. O veículo foi registrado em nome de um funcionário que exercia a função de auxiliar de contabilidade e contador com uma remuneração de R$ 1.954. A capacidade financeira declarada era incompatível com o valor do automóvel, enquanto o líder do esquema ostentava o bem como próprio.
O mesmo funcionário também aparecia como o comprador formal de uma residência de alto padrão em um condomínio fechado pelo valor declarado de R$ 2.558.000,00. As diligências policiais e os exames de documentos constataram que o imóvel servia de moradia real para o próprio coordenador da organização. O grupo utilizava contas dessas firmas satélites para pagar contas e despesas de moradias de luxo da família do investigado.
Em razão do prejuízo causado aos cofres públicos e do risco de dissipação de ativos, a Justiça determinou o sequestro, a indisponibilidade de bens e o bloqueio de valores em contas bancárias no valor total de R$ 72.922.514,57. A medida alcança contas de pessoas físicas e jurídicas, incluindo nove empresas de um ecossistema contemporâneo de fachada e contas de passagem utilizadas pelo líder do esquema de fraudes.
A atuação do MPRN na operação Emirados é resultado da articulação conjunta das forças de segurança do RN que integram o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O grupo especializado trabalha na identificação de fraudes complexas e na recuperação de ativos desviados por meio de crimes tributários. Através da análise técnica e da integração com outros órgãos, o Gaesf garante que grandes sonegadores sejam processados e que os valores devidos ao Estado retornem para o financiamento de políticas públicas. O MPRN é representado no Gaesf pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
