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Servidores da Fundase suspendem greve após acordo com o Governo

Os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN) suspenderam a greve iniciada na última sexta-feira (14). A decisão foi tomada durante assembleia unificada realizada na tarde desta quinta-feira (20), pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) e pelo Sindicato dos Agentes Socioeducativos do RN (Sindasern).

A suspensão da greve foi aprovada após análise da proposta apresentada pelo Governo do RN, formalizada em um termo de Cumprimento de Acordo assinado pelo Gabinete CIvil (GAC), pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), pela Fundase e pelos representantes dos sindicatos.

Mesmo com  a suspensão, os servidores estabeleceram um prazo para que o Governo regulamente definitivamente o auxílio-fardamento. O decreto que disciplina o benefício deverá ser publicado até 5 de setembro.

Caso a regulamentação não seja publicada dentro do prazo, os sindicatos convocarão uma nova assembleia para 9 de setembro, quando a categoria deverá avaliar os próximos passos da mobilização.

Entre os compromissos assumidos pelo Governo do Estado está o pagamento do auxílio-fardamento em duas parcelas de R$ 750, previstas, impreterivelmente, para os meses de novembro e dezembro de 2026.

Outro ponto previsto no acordo é a implantação do auxílio-alimentação a partir deste mês. A Fundase encaminhou à Sead, o processo com a relação das escalas de trabalho referentes ao mês de julho, para fins de processamento do benefício. A partir dos próximos meses, a lista deverá ser encaminhada até o dia 10 do mês subsequente.

Já em relação às promoções funcionais, o Governo informou que os servidores que concluíram o estágio probatório já tiveram as progressões implantadas na folha de agosto. Também foi assumido o compromisso de dar continuidade às promoções daqueles que adquirirem estabilidade nos próximos meses.

O Executivo estadual também se comprometeu a não aplicar penalidades aos servidores que participaram da greve. Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinai-RN, Felipe Assunção, os resultados alcançados refletem a mobilização da categoria.

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