Lei que institui piso para enfermagem entra em vigor

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor na sexta (5), com a publicação no Diário Oficial da União. Sancionada na quinta-feira(4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos […]

Sancionada lei que garante reajuste salarial para agentes de saúde e de endemias

A Prefeitura Municipal de Mossoró sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei Complementar nº 180, que garante o reajuste salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. A lei que beneficia às categorias de servidores públicos municipais foi publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Com a Lei Complementar em vigor, o […]

Lei que cria nova política e plano de Segurança Pública é sancionada

Em ato histórico, com a presença de representantes do parlamento, das forças federais e estaduais, do Ministério Público, do juiz federal Walter Nunes que participou remotamente da solenidade; de sindicalistas, lideranças comunitárias e empresariais, a governadora Fátima Bezerra sancionou nesta segunda-feira (13) a Lei Complementar 711/2022, que cria a Política Estadual de Segurança Pública e […]

Governo sanciona lei que amplia o alcance do Selo Contador Amigo

O selo agora também estende o benefício ao Fundo Estadual do Idoso A governadora Fátima Bezerra sancionou lei que amplia o alcance do “Selo Contador Amigo”, a fim de estimular os profissionais da área contábil a destinarem recursos na Declaração Anual do Imposto de Renda, a partir da indicação de pessoas jurídicas ou físicas que […]