O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, pela perda do mandato do vereador Cabo Deyvison (PL), da Câmara Municipal de Mossoró.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), após a retomada do julgamento de uma ação apresentada pelo diretório nacional do MDB por suposta infidelidade partidária.
O processo começou a ser analisado pelo TRE-RN no dia 22 de setembro. Na ocasião, três desembargadores já haviam votado pela cassação do mandato, quando o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do desembargador Paulo Pinheiro da Silva. O magistrado afirmou que precisava analisar documentos do processo antes de apresentar seu voto.
Com a retomada da análise nesta terça-feira, outros quatro votos foram apresentados pela procedência da ação. Dessa forma, o placar terminou em sete votos favoráveis à perda do mandato, consolidando a decisão unânime da Corte Eleitoral. O entendimento acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
A ação foi apresentada pelo MDB após Cabo Deyvison deixar o partido e se filiar ao PL. O vereador havia sido eleito em 2024 pelo MDB para a Câmara Municipal de Mossoró. A mudança de legenda ocorreu em abril de 2026, quando ele passou a disputar uma vaga de deputado federal pelo PL.
Segundo informações do processo divulgadas durante o julgamento, a desfiliação do MDB e a filiação ao PL ocorreram em 3 de abril. A ação do MDB foi protocolada no dia 4 de maio. O partido alegou que a saída ocorreu sem anuência da legenda e pediu a perda do mandato conquistado nas eleições municipais de 2024.
Durante a tramitação, a defesa de Cabo Deyvison contestou a ação. Antes da conclusão do julgamento, o advogado Raphael Targino Gois afirmou que o processo tratava da mudança de partido e não de uma infração ou crime cometido pelo vereador.
A decisão do TRE-RN determina a perda do mandato de vereador, mas ainda cabe recurso às instâncias superiores. Portanto, os efeitos definitivos da decisão ainda dependem do andamento do processo judicial.
A decisão ocorre poucos dias após as eleições gerais de 2026. Cabo Deyvison disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL e terminou a apuração com 100.795 votos, equivalentes a 5,12% dos votos válidos no Rio Grande do Norte, ficando como suplente da legenda.
Em Mossoró, o candidato recebeu 54.707 votos para deputado federal, sendo o município onde obteve sua maior votação.
Com a perda do mandato na Câmara Municipal, a vaga deverá ser destinada ao suplente Yan Granjeiro (MDB) observados os procedimentos legais para a convocação e posse.
