Lula sanciona orçamento e veta R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário […]
Desenrola Fies contabiliza 164 mil renegociações de dívidas
Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) contabiliza mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos primeiros dois meses do Desenrola Fies. Os acordos representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos. Os descontos previstos no programa implementado pelo governo […]
Governadora Fátima Bezerra Sanciona Lei que Institui o Plano Plurianual 2024-2027
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quinta-feira (11), a Lei 11.671 que institui o Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) para o quadriênio 2024-2027. O novo plano, denominado “RN Participativo”, foi publicado no Diário Oficial e prevê investimentos expressivos de R$ 71 bilhões ao longo dos próximos quatro anos em diversas políticas públicas. O PPA Participativo, […]
Prazo para pagamento do alvará de funcionamento 2024 segue até o dia 31 de janeiro
A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) comunica aos prestadores de serviços (pessoas físicas ou jurídicas) o prazo de pagamento da Taca de Licença e Funcionamento Anual. O prazo para o pagamento do Alvará de Funcionamento, como é mais conhecido, é 31 de janeiro de 2024. O alvará pode ser emitido através do Portal do Contribuinte. […]
Transações via DOC terminam na próxima segunda-feira
Após quatro décadas de existência, a transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) acabará na próxima segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas como jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas. No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado […]
Voa Brasil será destinado a aposentados e estudantes do Prouni
Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) serão os primeiros segmentos beneficiados pelo programa Voa Brasil, que vai assegurar passagens aéreas a R$ 200 por trecho. Previsto desde meados do ano passado, até então sem público-alvo anunciado, o programa ainda não saiu do papel. De acordo […]
Governo do RN conclui pagamento do 13º salário de 2023 dos servidores nesta quarta (10)
O Governo do Rio Grande do Norte conclui, nesta quarta-feira (10), o pagamento do 13º salário, referente ao ano de 2023, dos servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas. Receberão o complemento do abono natalino aqueles que recebem acima de R$ 7 mil líquidos, equivalente a 10% do funcionalismo público. Os outros 90% já receberam o […]
Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões de valores a receber
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou nesta segunda-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas […]
Prefeitura de Mossoró disponibiliza boletos do IPTU 2024 no Portal do Contribuinte
A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), já disponibilizou os boletos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), no Portal do Contribuinte. O primeiro vencimento é para o dia 29 de fevereiro de 2024. A Sefaz lembra que pelo quarto ano consecutivo o município de Mossoró aplica o desconto de 25% […]
BC informa que teto para rotativo vale a partir desta quarta-feira (3)
O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do […]