Câmara aprova PEC que garante pagamento do piso de enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. A matéria segue para […]
Presidente do STF vota contra o orçamento secreto
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou hoje (14) pela inconstitucionalidade das emendas de relator ao Orçamento da União chamadas RP9, elaborado pelo Congresso Nacional. As emendas são conhecidas como “orçamento secreto”. Rosa Weber considerou que esse tipo de emenda é inconstitucional por prejudicar a distribuição de recursos, o direito de […]
Lula e Alckmin serão diplomados hoje presidente e vice-presidente
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin serão diplomados hoje (12) em seus respectivos cargos, em cerimônia marcada para as 14h no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ato solene, com cerca de 300 convidados e com forte esquema de segurança, marca o fim de todo o processo eleitoral. […]
Lula anuncia cinco ministros do futuro governo
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os cinco primeiros ministros do futuro governo. Os nomes foram apresentados no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, onde está instalado o gabinete de transição. Segundo Lula, alguns nomes foram antecipados para que possam montar as equipes. “Preciso que algumas pessoas comecem a trabalhar […]
Senado aprova PEC da Transição
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas […]
Governo eleito fará nova reforma administrativa, informa transição
O governo eleito pretende descartar a atual proposta de reforma administrativa e trocá-la por outra, informou hoje (6) o Gabinete de Transição. Segundo o grupo de trabalho de Planejamento, Orçamento e Gestão, os reajustes aos servidores públicos serão graduais, porque o Orçamento de 2023 não tem espaço para uma recomposição total das perdas salariais acumuladas […]
PEC da Transição deve cair para 2 anos, mas valor será mantido
O relator do Orçamento Geral da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta segunda-feira (5) que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Com o prazo apertado para apreciar o texto, nas duas Casas do […]
PL dos Agrotóxicos divide equipe de transição, e votação é adiada
A votação do projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi novamente adiada nesta terça-feira (29). Agora, o tema deverá ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integrantes divergem sobre a matéria. De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no […]
Seis municípios elegeram novos prefeitos neste domingo
Eleitores de seis municípios foram às urnas neste domingo (27) para escolher novos prefeitos em eleições suplementares. Esse tipo de eleição ocorre quando há a anulação de mais da metade dos votos concedidos ao candidato ao Executivo, no caso, prefeito, com registro indeferido. Em Tanabi (SP), foi eleito Alexandre Silveira Bertolini (PSB) para governar o […]
Diretor-geral da PRF vira réu por improbidade administrativa
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, virou réu na ação civil movida pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Na ação, instaurada no dia 18 de outubro, o órgão alega que Vasques utilizou do cargo púbico para fazer campanha eleitoral para o então candidato à reeleição presidencial Jair Bolsonaro, entre agosto e […]