Três emendas apresentadas pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e aprovadas pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (15), beneficiam diretamente o Rio Grande do Norte.
A primeira inclui como meta e prioridade do Orçamento do próximo ano o apoio a projetos de infraestrutura turística no Estado, um dos destinos mais procurados do país. Já a segunda trata da priorização de políticas públicas para estimular a produção de energias limpas. A terceira emenda foca no fortalecimento da educação básica.
“O turismo foi duramente impactado pela pandemia e terá grandes desafios nos próximos anos. Com a aprovação da prioridade na LDO, vamos lutar agora para garantir recursos no Orçamento da União e permitir que o RN tenha condições de se fortalecer enquanto destino no contexto subsequente à crise sanitária”, afirmou Rafael sobre a emenda voltada para o setor que mais emprega no Estado.
Quanto à emenda com foco nas energias renováveis, o parlamentar usou como justificativa o fato de o Rio Grande do Norte ser o principal gerador de energia eólica no país, tendo ultrapassado a marca de 5 gigawatts de capacidade de produção em maio deste ano. Ele argumentou ainda que o Brasil enfrenta uma crise hídrica e a geração de energia eólica corresponde a apenas 13,6% da matriz energética brasileira.
A emenda à LDO que trata da educação básica se refere à universalização do acesso à internet em alta velocidade para escolas, ações para a ampliação de vagas em período integral e melhoria da qualidade em todas as etapas e modalidades de ensino público.
Ensino Superior
Uma outra emenda ao projeto já havia sido apresentada por Rafael Motta na Comissão de Educação, para inclusão do fortalecimento de políticas públicas de valorização do Ensino Superior nas metas e prioridades da LDO de 2022. O texto assegurou a reestruturação e expansão de instituições de ensino, com o aumento do número de vagas, políticas de redução da evasão escolar, além da adequação e da modernização das estruturas físicas.
Assistência Social e Direito da Mulher
Rafael Motta também assinou uma emenda, em conjunto com outros parlamentares, que vai permitir a aplicação de recursos da União para construção e reformas de entidades sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social, saúde e educação. Na justificativa, o deputado do RN argumentou que tais instituições compõem uma rede de proteção social à população.
Há ainda uma emenda da bancada feminina que recebeu apoio de Rafael Motta, determinando que o Orçamento da União do próximo ano tenha o chamado Orçamento Mulher, com uma série de recursos para programas e ações destinados à igualdade de gênero, combate à violência doméstica e crimes de natureza sexual. A proposta ainda determina a transparência nos gastos e o impedimento de contingenciamento desses recursos.
Reta Tabajara
Rafael Motta também participou da elaboração das três emendas assinadas pela bancada federal do Rio Grande do Norte. Uma delas reforça a meta proposta por ele de modo individual para maiores investimentos em infraestrutura turística. As outras duas emendas contemplam a adequação da Reta Tabajara, no trecho do entroncamento da BR-226, da BR-101 e da BR-304, e mais recursos para investimentos específicos na área da saúde.
