Estacionamentos privados em Mossoró terão que conceder tolerância mínima de vinte minutos, antes de iniciar cobrança por permanência, para pessoas idosas ou com mobilidade reduzida. É o que estabelece o Projeto de Lei 55/2021, de autoria do vereador Costinha (MDB).
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (15), o parlamentar defendeu a necessidade do projeto. A proposta, no entanto, não alcança empresas com atividade exclusiva de estacionamento, desde que não estejam vinculadas a nenhuma outra atividade comercial.
“O projeto visa oferecer maior facilidade, por exemplo, aos usuários de transporte por aplicativo em shoppings e supermercados que cobrem estacionamento. O tempo hoje oferecido é curto, principalmente para pessoas idosas ou com mobilidade reduzida”, justifica.
O parlamentar exemplifica que, em Natal, a tolerância mínima para iniciar a cobrança é de 30 minutos. O projeto seria votado na sessão desta quarta-feira, em caráter de urgência. A votação, porém, foi adiada para a próxima para adequação de técnica legislativa do texto.
