O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN) recomendou que as empresas do estado exijam a comprovação da vacinação contra a Covid dos trabalhadores para ingressarem no ambiente de trabalho.
De acordo com o MPT, devem ser observados o estágio do atual esquema vacinal e o cronograma vigente nas cidades para a exigência.
A ressalva, segundo o órgão, é para os casos em que a recusa à vacina seja justificada mediante declaração médica fundamentada, na ausência de recomendação vacinal na bula do imunizante.
O documento emitido às empresas é baseado em uma recomendação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tem destacado que, no atual estágio de enfrentamento da pandemia, é estratégica e necessária a adoção do “passaporte vacinal”, pois “a proteção de uns depende da proteção de outros” e “não haverá saúde para alguns se não houver saúde para todos”.
A Fiocruz reforça ainda que “esta estratégia é central na tentativa de controle de circulação de pessoas não vacinadas em espaços fechados e com maior concentração de pessoas, para reduzir a transmissão da Covid-19, principalmente entre indivíduos que não possuem sintomas”.
Outras recomendações
A recomendação do Ministério Público do Trabalho orienta ainda às empresas a abonarem o dia de trabalho do empregado que faltar ao serviço para se vacinar. O MPT considera isso como medida de saúde e segurança do trabalho.
Também devem ser abonadas falta de trabalho para trabalhadores que promovam a vacinação de familiares que vivam sob sua dependência econômica – seja idoso, adolescente ou pessoa com deficiência, tendo em vista a função social da empresa e para controle da transmissão do vírus entre o domicílio e a empresa.
A recomendação instrui patrões a fiscalizem e exigirem das empresas contratadas a comprovação do esquema vacinal completo também dos empregados terceirizados e dos estagiários.
A recomendação preconiza ainda criação de medidas como campanhas internas de incentivo à vacinação e antecipação dos exames médicos periódicos para esclarecimento quanto à condição de saúde do trabalhador pelo médico do trabalho da empresa.
G1 RN
