A Prefeitura de Mossoró anunciou nesta quinta-feira (16) a criação do programa “Nota Mossoró”, que prevê uma série de ações que irão movimentar a economia local e premiar consumidores.
O prefeito Allyson Bezerra assinou o Decreto Nº 6.366, durante o lançamento do “Contribuinte Digital”, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró.
O decreto será publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) e regulamenta a Lei nº 3.895, de 18 de outubro de 2021, que autoriza a criação do Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e o Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária (Funcidat).
O programa “Nota Mossoró” tem por objetivo incentivar o cidadão tomador de serviço a exigir do seu prestador estabelecido no Município de Mossoró a NFS-e correspondente ao serviço tomado. O programa tem como foco conscientizar a população quanto à importância econômica dos tributos e sua função social, contemplar a concessão de prêmios, mediante realizações de sorteio e outros instrumentos promocionais e de motivação à participação da sociedade na exigência do documento fiscal, quando da prestação de serviços alcançados pela incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Além de combater a sonegação e a evasão fiscal mediante o estímulo à emissão da nota fiscal pelos contribuintes do ISS.
No Rio Grande do Norte, Mossoró é o primeiro município a criar um programa de incentivo à emissão de nota fiscal e premiação de consumidores. Programas semelhantes já acontecem em algumas cidades como São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza.
