Os Policiais civis e delegados do Rio Grande do Norte decidiram que vão continuar a paralisação iniciada na última segunda-feira. Em várias reuniões ao longo desta terça-feira (8), não houve acordo para o fim da greve entre o Governo do Estado, membros do judiciário e entidades sindicais, que temem suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). O Estado garante que não haverá perdas salariais e informou que vai esperar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que julgará se o ADTS é um benefício legal.
o ano passado, as entidades representativas pediram ao TJRN e ao MP uma suspensão da ação. O pedido foi acatado e um prazo de 180 dias foi dado para que pudéssemos negociar com o Governo do Estado uma solução”, explica Edilza Faustino, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN).
O julgamento da causa acontece desde 2016. Há seis meses, uma audiência entre as partes deliberou que o Estado teria 180 dias para encontrar uma solução para o ADTS com as entidades representativas dos policiais. Esse prazo se encerra no fim de fevereiro, segundo o Tribunal de Justiça do RN.
Ainda segundo o vice-governador Antenor Roberto, ficou acordado entre as partes que, o autor da ação, o Ministério Público do RN, dará um parecer para modular os efeitos da decisão caso o TJRN determine a inconstitucionalidade da matéria. Na prática, segundo Antenor, a modulação seria uma transição de ADTS para vencimentos, o que não acarretaria em perdas salariais.
“O Governo vai ter que esperar essa decisão judicial porque ela vai ser a matriz para dar segurança jurídica. Imagine se a gente manda uma lei regulamentando o sistema de subsídio e o desembargador decide diferente, até pela constitucionalidade? Temos que ter a paciência de esperar essa decisão judicial. Para quê a greve? Não existe perigo em eles terem redução salarial, porque o próprio autor da ação, o MP, nos garantiu que a ideia não é reduzir o salário, mas sim levar os policiais a ingressar em regime de subsídio” aponta o vice-governador.
Tribuna do Norte
