O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu pelo fim imediato da paralisação dos policiais civis. A decisão é do desembargador Ibanez Monteiro.
Em caso de descumprimento, o desembargador estipulou multa de R$ 150 mil para as categorias que integram a Polícia Civil do estado.
A paralisação foi iniciada na última segunda-feira (07). A categoria cobra a manutenção do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), benefício que foi alvo de ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte alegando inconstitucionalidade.
Desde então, os policiais e o governo do estado tiveram reuniões para buscar um acerto. No entanto, nada foi definido. O Executivo propôs a incorporação do ADTS ao salário, mas a proposta não foi aceita.
Nesta quinta-feira (10), o MPRN publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), uma recomendação para que a Polícia Civil mantivesse o funcionamento das delegacias de plantão. Desde o início da paralisação, os flagrantes são feitos na Academia da Polícia Militar, na zona Leste de Natal.
O Sinpol disse que só vai se pronunciar após receber a notificação judicial.
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