Faltam 12 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série que apresenta ações governamentais em consonância com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta publicação, apresentamos as ações de governo relacionadas ao ODS 12, que diz respeito à garantia de padrões de consumo e de produção sustentáveis.
Ao incentivar à agroecologia e à economia solidária, implementando políticas públicas inclusivas as quais são conduzidas pelas pastas estaduais da Agricultura Familiar (SEDRAF-RN) e da Assistência Social (SETHAS-RN), o Governo do RN amplia a produção de alimentos saudáveis no estado e fortalece as cadeias produtivas dos modos de produção tradicionais, garantindo o escoamento de forma justa para todos e todas, além de proporcionar o consumo consciente.
No período de 2019 a 2023, o governo estadual, sob a liderança da professora Fátima Bezerra, criou programas e projetos essenciais ao fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária no estado, tais como o Programa Estadual de Sementes Crioulas, que caminha ao lado do Projeto Algodão Agroecológico Potiguar, e o Programa Estadual Mais Mercados, tocados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura Familiar (SEDRAF).
Neste, a meta é ampliar o Projeto Estadual de Feiras da Agricultura Familiar para mais de 70 municípios. Na última sexta-feira (19), foi divulgado o resultado do Edital 03/23, que resultará na criação de 76 feiras, por organismos geridos pela sociedade civil, que receberão incentivos por meio de equipamentos, tais como barracas e balanças. Em breve, será lançada chamada pública nos mesmos moldes, voltada às prefeituras. O investimento para esta ação, na ordem de R$ 1,4 milhão, é fruto do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, via projeto Governo Cidadão.
“Nós começamos pela base, incentivando a produção de alimentos saudáveis e contribuindo para a manutenção de tradições alimentares, com a distribuição de sementes originais, mantidas nos bancos de sementes das famílias agricultoras. Garantimos renda, incentivando a retomada do algodão, ao mesmo tempo em que agregamos valor e potencializamos a produção de alimentos, por meio de consórcios agroalimentares”, declarou o secretário Alexandre Lima. Semanalmente, às quartas-feiras, das 7h às 13h, o Centro Administrativo do Estado recebe a Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária, modelo que é replicado em diversos municípios potiguares.
Ele também citou que as parcerias, com organizações como União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES-RN) e Organização das Cooperativas do Rio Grande do Norte (OCERN), e movimentos sociais, possibilitam o escoamento da produção e a abertura de novos mercados públicos e privados. Além disso, destacou a importância do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária- PECAFES, pelo qual o governo do estado comprou mais de R$ 36 milhões da agricultura familiar de 2019 a 2022.
Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do RN – Avançar na produção de alimento sustentável, economicamente viável e socialmente justo. É com este objetivo que a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 11.362, em janeiro de 2023, que institui no Rio Grande do Norte a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica. “Isso é valorização e reconhecimento do papel dos agricultores e agricultoras familiares na produção de alimentos saudáveis, com o desenvolvimento do potencial que nosso estado tem. Vamos facilitar e promover a transição agroecológica, gerando trabalho e renda com respeito à natureza, ao meio ambiente e à saúde do povo potiguar”, afirmou a chefe do poder executivo estadual, na época de publicação da lei.
De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, a lei busca articular e implementar programas e ações que estimulem a produção já existente no estado, colaborando com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população. Segundo o secretário, a política é uma garantia de que a agricultura familiar poderá contar com políticas públicas para facilitar e promover a transição agroecológica, significando, na prática, que a sociedade potiguar vai ter a produção de alimentos saudáveis.
Programa de Compras Governamentais da Economia Solidária – Para além da agricultura familiar, o Rio Grande do Norte garante a aquisição de produtos e contratação de serviços, do setor têxtil e de confecção, de empreendimentos da economia solidária. A Lei n° 11.363/2023, também proposta pela deputada Isolda, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária, foi sancionada pela chefe do poder executivo estadual, em janeiro deste ano, e garante a continuidade de ações voltadas aos meios de produção artesanais, fortalecendo sobretudo o público feminino, visto que a maioria destas organizações são formadas e geridas por mulheres.
“Esta Lei vem complementar a Lei do PECAFES, que já abrange uma parte da Economia Solidária nas compras governamentais de produtos relacionados à agricultura familiar. A Economia Solidária contempla organizações de autogestão, cooperativas no âmbito da agricultura familiar e, também, outros ramos de atividades produtivas como são os casos da área têxtil, artesanato, setor de serviços”, explicou, à época, a secretária estadual de Trabalho e Habitação (Sethas), Iris Oliveira.
Mercado da Agricultura Familiar – Além da circulação em feiras, pontos fixos de comercialização, congressos, em diversos níveis: locais, regionais, nacionais e até mesmo internacionais, os produtos da agricultura familiar e da economia solidária podem ser encontrados no Mercado da Agricultura Familiar, antiga Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES). O espaço traduz o avanço das políticas públicas estaduais, voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária. Recentemente, o prédio recebeu uma nova roupagem de modo a se aproximar mais da memória afetiva das pessoas.
O Mercado dispõe de 10 boxes (restaurante, produtos de artesanato e naturais, queijeira, doces e geleias, castanha e mel, polpas de frutas, entre outros), 30 barracas e beneficia diretamente 40 famílias e indiretamente 2.000 famílias por meio de 20 organizações jurídicas organizadas em forma de cooperativas e associações, que comercializam uma diversidade de produtos, tais como: hortifrutigranjeiro, leite e derivados, polpa de frutas, galinha caipira, carne de carneiro, castanha de caju, mel de abelha, artesanato e alimentação regional da agricultura familiar do RN.
Localização – Esquina da Rua Jaguarari com a Avenida Capitão Mor Gouveia, nº 2454, no bairro de Lagoa Nova, em Natal (RN).
Funcionamento – O horário de funcionamento é de segunda a sábado das 6h às 14h.
Fonte: Governo do RN
