O Governo do Estado fechou o contrato de venda da folha de pessoal com o Banco do Brasil, no valor de R$ 257,7 milhões. Parte do dinheiro, cerca de R$ 150 milhões, deverá ser destinado à quitação de débitos de parcelas descontadas de empréstimos consignados do funcionalismo público somente com o BB, de um total de R$ 180 milhões, segundo informação do secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, prestada semana passada à Comissão de Administração e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.
De acordo com o extrato de contrato celebrado através da Secretaria Estadual do Planejamento e das Finanças com a instituição bancária, o contrato tem validade de 86 meses, ou 7 anos e 16 meses, mas o BB só repassará ao Estado R$ 17,5 milhões no exercício de 2023 e o restante do valor no decorrer do período de sua vigência.
Pelo contrato, o Banco do Brasil centralizará 100% dos créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo contratante, com atualmente 116.262 servidores, lançados em contas correntes do funcionalismo público no banco, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou qualquer pessoa que mantenha vínculo de remuneração com o serviço público estadual, recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões.
O presidente da Comissão de Administração da Assembleia, deputado Luiz Eduardo (SDD), informou, ontem, que em virtude de viagem a Mossoró e hoje a Salvador (BA), onde participa de um evento sobre turismo, espera concluir, na próxima semana, estudos sobre o atraso dos consignados e a partir daí, representar contra o Governo por apropriação de indébita de recursos dos servidores.
*Com informações da Tribuna do Norte
