A Prefeitura de Mossoró segue com o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A ação é voltada para facilitar e viabilizar a liquidação de débitos tributários com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A medida é válida para passivos vencidos até 31 de dezembro de 2022.
A adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado poderá ser efetivada pela internet, por meio do “Portal do Contribuinte” no endereço eletrônico da Prefeitura de Mossoró. O interessado também poderá aderir ao PPI de forma presencial na sede da Sefaz, localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, bairro Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta, das 7h às 16h.
O contribuinte que aderir à iniciativa terá a oportunidade de liquidar débitos junto ao município com desconto de até 90% em juros e multas. Pode também parcelar a dívida em até 72 vezes. Neste caso, conforme as condições de pagamento.
O programa flexibiliza ao contribuinte o parcelamento da dívida em até 72 vezes, com descontos que variam de 85% a 30%, observando a parcela mínima de 50 reais para pessoa física e 150 reais para pessoa jurídica.
Fonte: Prefeitura de Mossoró
