Após mais de 100 leis sancionadas em 2023 em Mossoró, a Câmara Municipal fecha o ano, com balanço positivo. As normas, de iniciativa do Executivo e do Legislativo, aperfeiçoam o arcabouço jurídico municipal. E, com isso, beneficiam áreas fundamentais e promovem a cidadania em Mossoró.
Uma das mais importantes é a lei 4.074/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura para o exercício financeiro de 2024. Trata-se da Lei Orçamentária Anual (LOA), que permite todo e qualquer investimento da gestão municipal. A LOA foi aprovada na Câmara, com 321 emendas dos vereadores e vereadoras.
Em números totais, tramitaram 6.110 proposições na Câmara em 2023. A maioria (4.633) é indicações. Através delas, os parlamentares indicam ações ao Poder Público. É o caso de limpeza de ruas, conserto de iluminação pública, reforma de praças. Os requerimentos somam 467 e as emendas a projetos, 514 (quadro total abaixo).
O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, atribui o bom desempenho ao compromisso dos 23 parlamentares da Casa. Tal empenho, segundo ele, permitiu a construção de consensos para aprovação de projetos importantes. “Destaco também a harmonia institucional entre os poderes Executivo e Legislativo”, pontua.
Fonte: CMM
