Os agentes socioeducativos que atuam na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) passarão a receber o adicional de periculosidade a partir deste mês de julho. Inicialmente, o acréscimo salarial de 30% sobre o vencimento básico contemplará os servidores lotados nas unidades Case Pitimbu, Casep Metropolitano e Casemi Santa Catarina.
Segundo o Governo do Estado, a concessão do benefício está sendo realizada por blocos, ou seja, os processos das demais unidades socioeducativas, incluindo Mossoró, seguem em tramitação. O adicional tem fundamento no artigo 193, da CLT. A Fundase executa medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade a adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos de idade.
A pauta já vinha sendo discutida há algum tempo pela categoria. Eles reivindicam a reestruturação da carreira de Agente Socioeducativo, a implementação do adicional de periculosidade, auxílio fardamento, mudança na escala de plantão e reajuste da remuneração com base em janeiro de 2025.
*Com informações do Portal TCM
