Foto: Carmem Felix
De fundamental importância para dar visibilidade ao enfrentamento à violência contra a mulher, levando o tema para diversas esferas da sociedade, o Agosto Lilás encerrou, na manhã desta quarta-feira, a edição de 2024 com a palestra “Elas vivas, feminicídio zero: 18 anos da Lei Maria da Penha”, da promotora de Justiça do RN na área da Defesa da Mulher Érica Canuto.
O Agosto Lilás é uma campanha a nível nacional promovida no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
Realizada no miniauditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo, nesta sexta-feira (30), a palestra contou com a abertura da governadora Fátima Bezerra enfatizou a importância da intersetorialidade, da integração e da transversalidade de diversas áreas sociais para que o fim da violência de gênero seja de fato estabelecida como uma cultura da sociedade como um todo. Estavam presentes na palestra, além de gestoras e gestores da SEMJIDH, gestores da área da segurança, da saúde, da assistência social, da educação.
ACESSO A EMPREGO E RENDA
“É assim que a cadeia do ponto de vista social se concretiza. As políticas de acesso a emprego e renda, por exemplo. Se a mulher tiver autonomia econômica, vai se sentir mais fortalecida para sair da situação de violência. Para além do acesso à delegacia especializada, à atenção a sua saúde, ao acesso à informação e educação sobre o tema – está tudo interligado”, diz a governadora. “Por isso eu volto a colocar, tem que ser uma política da intersetorialidade, e a secretaria das mulheres tem que estar em constante diálogo com as demais secretarias”, complementa.
Fátima também lembra que estava presente, como deputada federal, quando surgiu o debate da criação da lei, há 18 anos, inclusive votando a seu favor. “Naquele momento a gente tinha um sentimento muito claro da necessidade dessa legislação, pelo quanto, infelizmente, a violência contra as mulheres é um problema universal e presente e crescente. Isso é uma coisa tão assustadora”, diz. “E veja que não ficou só na Lei Maria da Penha, depois que veio a Lei do Feminicídio”, complementa a governadora.
FEMINICÍDIO
Durante a palestra, a promotora Érica Canuto trouxe dados sobre a violência contra a mulher. “No país inteiro, e não é diferente do Rio Grande do Norte, em apenas 5% dos casos do feminicídios é que as mulheres tinham medida protetiva e um registro de ocorrência. Em 95% dos casos, a mulher que morreu de feminicídio ou que houve o feminicídio tentado [ele tentou matar], essas mulheres nunca pisaram numa delegacia e nunca pediram medidas protetivas de urgência”, explica.”.
A promotora explica que o feminicídio é a morte evitável das mulheres, pois é a última etapa da violência contra a mulher, que antes do fato consumado, já permeia a vida de quem a sofre. “A violência doméstica familiar contra a mulher faz com que ela perca muita coisa na vida. Ela perde a saúde, pois começa a não dormir direito e a não comer direito. Ela pode ter sintomas de depressão, pode largar o emprego. Ela perde os filhos, perde o bem-estar com a família, perde os aniversários de família. Porque às vezes tá chorando, porque aconteceu uma confusão e ela apanhou, e ela não vai. Ela perde a escola, ela não vai pra escola, ela não vai mais pra se qualificar, não vai pra faculdade”, afirma, enaltecendo a importância das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
AÇÕES DO GOVERNO
Entre as ações para o enfrentamento desta violência, o Governo do Estado implementou sete novas Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), contando hoje com 12 DEAMS em pleno funcionamento em municípios polo do Estado. Duas em Natal e o restante distribuído em Parnamirim, Mossoró, Caicó, Macau, Pau do Ferros, Assu, Nova Cruz, Ceará Mirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba.
Outro marco importante deste governo foi a criação do atendimento 24h da Delegacia Especializada em Atendimento às Mulheres, na zona Norte de Natal, além da implementação da Delegacia Virtual, para aumentar a acessibilidade e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Além disso, criou o Núcleo de Combate ao Feminicídio dentro da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, e ampliou a Patrulha Maria da Penha.
O governo estadual reativou o Comitê Estadual Intersetorial de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres no Rio Grande do Norte – CEAV, e criou o Fundo Estadual de Políticas para as Mulheres (FEMUL).
Durante o Agosto Lilás, promove campanhas, debates e seminários, indo às escolas e percorrendo os municípios do estado no Ônibus Lilás buscando conscientizar a sociedade e fortalecer os mecanismos de apoio às vítimas.
De fundamental importância para dar visibilidade ao enfrentamento à violência contra a mulher, levando o tema para diversas esferas da sociedade – cidades, escolas, instituições – O Agosto Lilás encerrou, na manhã desta quarta-feira, no Centro Administrativo, a edição de 2024 a palestra “Elas vivas, feminicídio zero: 18 anos da Lei Maria da Penha”, da promotora de Justiça do RN na área da Defesa da Mulher Érica Canuto
Fonte: Governo do RN
