Câmara Municipal encaminha aprovação da LOA até dia 18
Em reunião após a sessão desta terça feira (11), vereadores e vereadoras de Mossoró se comprometeram em votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, dia (18). O novo projeto da LOA, com a previsão das emendas impositivas, foi enviado pela Prefeitura à Câmara, sexta-feira (7). Na sessão desta terça-feira, foi lido em plenário e encaminhado […]
Governo veta renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas […]
Câmara de Mossoró aprova ajuste na LDO 2022
Em sessão nesta terça-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou ajuste à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. De autoria do Executivo, o projeto de lei 20/2022, aprovado, fixa 1,2% da receita corrente líquida do Município para emendas impositivas. Trata-se de mais um passo no cumprimento de recente decisão do Tribunal de […]
Câmara quer acelerar reanálise do Orçamento de Mossoró
A Câmara Municipal de Mossoró se prepara para reanalisar leis orçamentárias, após cumprir a decisão judicial de devolver à Prefeitura o projeto do Orçamento 2022. Em reunião na manhã de hoje (3), vereadores se dispuseram a acelerar o processo legislativo, no decorrer deste mês, para evitar prejuízos financeiro e administrativo ao Município. Além da Lei […]
Lei de proteção social dos militares é sancionada pelo Governo do RN
A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta terça-feira (28) a Lei Complementar 694/2021, instituindo o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio Grande do Norte, e anunciou a criação da Diretoria de Proteção Social (DPS), que vai cuidar das atividades relacionadas ao pessoal inativo da corporação e das pensões dos militares. Fátima Bezerra também anunciou […]
TSE comprará mais de 170 mil urnas eletrônicas por R$ 1,179 bilhão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nessa segunda-feira (27) que a empresa Positivo Tecnologia venceu mais uma licitação para o fornecimento de urnas eletrônicas. Trata-se de um contrato de R$ 1,179 bilhão para a compra de até 176 mil equipamentos. O valor supera os cerca de R$ 800 milhões por 180 mil urnas de uma […]
Plenário da câmara aprova dez projetos enviados pela Prefeitura
Nesta quarta-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou dez projetos de autoria do Executivo. As propostas legislam sobre áreas estratégicas do município. Apresentados à Casa semana passada, foram aprovados em regime de urgência especial, dada a proximidade do fim do ano legislativo. Confira os projetos aprovados Projeto de Lei Ordinária do Executivo 10/2021 […]
Orçamento com 38 emendas é aprovado pela Câmara de Mossoró
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 nesta quarta-feira (8), ao aprovar em dois turnos o Projeto de Lei do Executivo 5/2021. Ao todo, os vereadores e vereadoras aprovaram 38 emendas à proposta da LOA. Desse total, são 15 emendas aceitas na Comissão de Orçamento, […]
MP cria verbas para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro
A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da terça feira (7) trouxe o texto da Medida Provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família. O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as […]
Fabio Faria recebe apoio do prefeito Allyson Bezerra
Em entrevista coletiva na Câmara de Vereadores o presidente da casa, Lawrence Amorim, destacou a importância do apoio ministerial para a conquista do sinal aberto da TV Legislativa. O ministro comentou que a TV “é uma forma de os vereadores prestarem contas do que estão fazendo, para as cidades, os distritos e a população acompanhar”. […]